Termos de Uso

Informações Gerais

Data de última atualização: 24 de junho de 2025

Data de vigência: 24 de junho de 2025

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do site LOTECE Resultados ("Site", "nós", "nosso"), localizado em [seudominio.com]. Ao acessar e usar este site, você ("usuário", "você") concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso site.

Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou usar nosso site, você indica que:

• Leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso
• Tem idade legal (18 anos ou mais) ou possui autorização dos pais/responsáveis
• Tem capacidade legal para formar um acordo vinculativo
• Cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis

Se você está usando o site em nome de uma organização, você declara e garante que tem autoridade para vincular essa organização a estes termos.

Descrição do Serviço

O LOTECE Resultados é um site informativo que fornece:

Serviços Oferecidos

• Consulta de resultados: Organização e apresentação de resultados públicos da LOTECE
• Histórico de sorteios: Acesso a resultados de datas anteriores
• Interface responsiva: Acesso via computador, tablet e smartphone
• Informações educativas: Conteúdo sobre como funciona a loteria

O que NÃO Oferecemos

• Venda de bilhetes de loteria
• Apostas online ou jogos
• Garantias sobre resultados
• Assessoria financeira ou de investimentos
• Previsões ou dicas de apostas

Uso Aceitável

Uso Permitido

Você pode usar nosso site para:

• Consultar resultados de sorteios da LOTECE
• Verificar históricos de resultados
• Acessar informações educativas sobre loterias
• Compartilhar links de páginas específicas
• Enviar feedback e sugestões através dos canais apropriados

Uso Proibido

Você NÃO pode:

• Usar o site para fins comerciais sem autorização expressa
• Tentar hackear, interferir ou comprometer a segurança do site
• Fazer engenharia reversa, copiar ou reproduzir o código do site
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem permissão
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, ilegal ou inadequado
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Usar o site de forma que possa prejudicar nossos serviços
• Criar contas falsas ou se passar por outra pessoa
• Coletar informações de outros usuários sem consentimento

Propriedade Intelectual

Nossos Direitos

O site LOTECE Resultados e todo seu conteúdo são protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual:

• Código e design: O código-fonte, design, layout e funcionalidades são de nossa propriedade
• Textos e conteúdo: Todos os textos originais, análises e conteúdos criados por nós
• Logo e marca: Nossa identidade visual e elementos gráficos
• Base de dados: A organização e estruturação dos dados

Dados Públicos

Os resultados da LOTECE são informações públicas. Não reivindicamos propriedade sobre esses dados, apenas sobre a forma como os organizamos e apresentamos.

Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para:

• Acessar e usar o site para fins pessoais e não comerciais
• Visualizar e imprimir páginas para uso pessoal
• Compartilhar links para páginas específicas

Limitações de Responsabilidade

Precisão dos Dados

Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e atualizadas:

• Não garantimos a absoluta precisão de todos os dados
• Erros podem ocorrer devido a falhas técnicas ou humanas
• Sempre recomendamos verificar resultados nos canais oficiais da LOTECE
• Não somos responsáveis por decisões tomadas baseadas em nossos dados

Disponibilidade do Serviço

Não garantimos que o site estará sempre disponível ou livre de interrupções:

• Manutenções programadas podem causar indisponibilidade temporária
• Problemas técnicos podem afetar o funcionamento
• Forças maiores podem impactar nossos serviços
• Não somos responsáveis por perdas devido à indisponibilidade

Exclusão de Danos

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Danos resultantes do uso ou incapacidade de usar o site
• Decisões de apostas baseadas em nossas informações
• Problemas com terceiros ou sites externos

Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o LOTECE Resultados e seus operadores contra:

• Qualquer reclamação resultante do seu uso do site
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Uso inadequado ou não autorizado do site
• Qualquer conteúdo que você possa enviar ou transmitir

Esta indenização inclui honorários advocatícios razoáveis e custos de defesa.

Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros para sua conveniência e informação:

Responsabilidade por Links

• Não controlamos o conteúdo de sites de terceiros
• Não endossamos ou nos responsabilizamos por sites externos
• Recomendamos ler os termos e políticas de sites de terceiros
• O uso de sites externos é por sua conta e risco

Publicidade

Utilizamos o Google AdSense para exibir anúncios:

• Não controlamos o conteúdo dos anúncios exibidos
• Não endossamos produtos ou serviços anunciados
• Transações com anunciantes são de sua responsabilidade
• Consulte a política de anúncios do Google para mais informações

Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de:

Suspensão de Acesso

• Suspender ou encerrar seu acesso ao site a qualquer momento
• Bloquear endereços IP que violem nossos termos
• Remover conteúdo inadequado ou que viole nossos termos
• Tomar medidas legais quando necessário

Motivos para Suspensão

• Violação destes Termos de Uso
• Atividade suspeita ou maliciosa
• Uso excessivo que comprometa nossos serviços
• Comportamento inadequado ou abusivo

Não somos obrigados a fornecer aviso prévio em casos de violação grave dos termos.

Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento:

Notificação de Mudanças

• Publicaremos a versão atualizada em nosso site
• Alteraremos a data de "última atualização"
• Para mudanças significativas, forneceremos aviso destacado
• O uso continuado do site constitui aceitação das mudanças

Recomendamos que você revise periodicamente estes termos para se manter informado sobre suas obrigações.

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil:

• Lei aplicável: Leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e LGPD
• Jurisdição: Foro da comarca onde reside o usuário (pessoa física) ou sede da empresa (pessoa jurídica)
• Idioma: Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, a versão em português prevalece
• Resolução de disputas: Tentativa de resolução amigável antes de medidas judiciais

Disposições Gerais

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao uso do site.

Renúncia

Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer momento.

Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Email: juridico@resultadosloteria.guru
• Email geral: contato@resultadosloteria.guru
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• Tempo de resposta: Até 5 dias úteis para questões legais