Aviso Legal
Informações importantes sobre responsabilidades e limitações legais
Disclaimer Principal
ESTE SITE É INDEPENDENTE E NÃO POSSUI QUALQUER AFILIAÇÃO OFICIAL COM A LOTECE (LOTERIA DO ESTADO DO CEARÁ) OU COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Somos uma plataforma informativa que organiza e apresenta dados públicos para facilitar o acesso à informação.
Natureza do Site
Finalidade Informativa
O site LOTECE Resultados tem caráter exclusivamente informativo e foi criado com os seguintes objetivos:
- Organizar informações públicas: Compilamos e organizamos resultados oficiais da LOTECE disponibilizados publicamente
- Facilitar consultas: Oferecemos uma interface simples e acessível para consulta de resultados
- Histórico de dados: Mantemos um arquivo histórico para consultas de resultados anteriores
- Educação: Fornecemos informações educativas sobre como funcionam as loterias
O que NÃO Somos
- Não somos um site oficial da LOTECE ou do Governo do Ceará
- Não vendemos bilhetes de loteria ou qualquer produto relacionado
- Não somos uma casa de apostas ou plataforma de jogos online
- Não oferecemos serviços de consultoria financeira ou de investimentos
- Não fornecemos dicas, previsões ou estratégias de apostas
- Não temos qualquer relação comercial com a LOTECE
Sobre os Dados Apresentados
Origem dos Dados
Todos os resultados apresentados em nosso site são baseados em:
- Informações públicas oficiais: Dados divulgados publicamente pela LOTECE
- Fontes confiáveis: Canais oficiais e reconhecidos de divulgação
- Verificação cruzada: Quando possível, verificamos informações em múltiplas fontes
Limitações e Responsabilidades
Importante
Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e atualizadas, NÃO GARANTIMOS a absoluta precisão de todos os dados. Sempre recomendamos verificar os resultados nos canais oficiais da LOTECE.
Não nos responsabilizamos por:
- Erros ou imprecisões nos dados apresentados
- Atrasos na atualização de informações
- Decisões tomadas com base em nossos dados
- Perdas financeiras ou de qualquer natureza
- Problemas técnicos que afetem o acesso às informações
Responsabilidade Legal
Limitação de Responsabilidade
O uso deste site é por sua conta e risco. Não nos responsabilizamos por:
- Danos diretos ou indiretos: Qualquer tipo de prejuízo resultante do uso ou incapacidade de usar o site
- Perdas financeiras: Prejuízos relacionados a apostas ou decisões financeiras baseadas em nossos dados
- Problemas técnicos: Falhas, interrupções ou indisponibilidade do site
- Conteúdo de terceiros: Links externos, anúncios ou conteúdo de parceiros
- Violação de segurança: Embora implementemos medidas de segurança, não garantimos proteção absoluta
Jurisdição e Lei Aplicável
Este aviso legal é regido pelas leis brasileiras, incluindo:
- Constituição Federal do Brasil
- Código Civil Brasileiro
- Código de Defesa do Consumidor
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Marco Civil da Internet
Posição Sobre Jogos e Apostas
Jogo Responsável
Apoiamos e promovemos o jogo responsável. Loterias devem ser vistas como entretenimento, não como forma de investimento ou solução para problemas financeiros.
Advertências Importantes
- Não incentivamos apostas: Nosso site é puramente informativo
- Jogo pode causar dependência: Busque ajuda se necessário
- Aposte com responsabilidade: Apenas valores que você pode perder
- Menores de idade: Jogos de loteria são proibidos para menores de 18 anos
- Problemas com jogo: Existem organizações que oferecem ajuda gratuita
Recursos de Ajuda
Se você ou alguém que conhece tem problemas com jogos, busque ajuda:
- Jogadores Anônimos: Grupos de apoio gratuitos
- CAPS (Centros de Atenção Psicossocial): Atendimento público
- CVV: Centro de Valorização da Vida - 188
- Profissionais especializados: Psicólogos e psiquiatras
Propriedade Intelectual
Nossos Direitos
São de nossa propriedade e estão protegidos por direitos autorais:
- Design e layout do site
- Código-fonte e funcionalidades
- Textos e conteúdos originais
- Logo e identidade visual
- Organização e estruturação dos dados
Dados Públicos
Os resultados da LOTECE são informações de domínio público. Não reivindicamos propriedade sobre esses dados, apenas sobre a forma como os organizamos e apresentamos.
Uso Não Autorizado
É proibido sem autorização expressa:
- Copiar, reproduzir ou distribuir nosso código-fonte
- Usar nosso design ou layout em outros sites
- Fazer engenharia reversa de nossas funcionalidades
- Usar nossos dados para fins comerciais
- Criar sites similares usando nossos elementos
Publicidade e Anúncios
Google AdSense
Utilizamos o Google AdSense para exibir anúncios em nosso site:
- Não controlamos o conteúdo: Os anúncios são selecionados automaticamente pelo Google
- Não endossamos produtos: A exibição de um anúncio não significa nossa recomendação
- Responsabilidade do anunciante: Cada empresa é responsável por seus produtos/serviços
- Transações por sua conta: Negociações com anunciantes são de sua responsabilidade
Isenção de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por:
- Qualidade dos produtos ou serviços anunciados
- Problemas em transações com anunciantes
- Conteúdo inadequado ou enganoso em anúncios
- Políticas de privacidade de sites de terceiros
Modificações e Atualizações
Reservamo-nos o direito de:
Alterações no Site
- Modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do site
- Atualizar funcionalidades e melhorar a experiência do usuário
- Alterar o design e layout conforme necessário
- Corrigir erros e implementar melhorias de segurança
Atualizações do Aviso Legal
- Atualizar este aviso legal conforme mudanças legais ou operacionais
- Adaptar políticas às exigências regulamentares
- Melhorar clareza e transparência das informações
- Incluir novos esclarecimentos quando necessário
Recomendamos verificar periodicamente este aviso legal para se manter informado sobre possíveis mudanças.
Contato para Questões Legais
Para questões relacionadas a este aviso legal ou aspectos jurídicos do site:
- Email jurídico: juridico@loteceresultados.com.br
- Email geral: contato@loteceresultados.com.br
- Formulário de contato: Disponível aqui
- Tempo de resposta: Até 5 dias úteis para questões legais
Assessoria Jurídica
Para questões complexas que envolvam aspectos legais, recomendamos consultar um advogado especializado em direito digital ou do consumidor.
Informações Adicionais
- Data de vigência: 24 de junho de 2025
- Última atualização: 24 de junho de 2025
- Versão: 1.0
- Idioma oficial: Português (Brasil)